Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") estipulam as disposições contratuais aplicáveis sobre a navegação e as operações, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, relacionadas aos produtos e serviços oferecidos no site https://www.dindapagueeuse.com.br/ ("DINDA PAGUE E USE"), pertencente a V3 Empreendimentos S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº 47.532.401/0001-56, com sede na Avenida Piraí, nº. 155, sobreloja, Bairro São Cristóvão, em Lajeado/RS.
Avisamos previamente que ao clicar em "Li e aceito aos Termos de Uso" você concorda com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações que seguem.
SUMÁRIO
1. DEFINIÇÕES
1.1. O DINDA PAGUE E USE é a plataforma de comércio eletrônico criada, desenvolvida e gerida pela V3 Empreendimentos S.A. para a comercialização de produtos e/ou serviços.
1.2. O CLIENTE é a pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma para visualizar, adquirir produtos e/ou serviços do DINDA PAGUE E USE.
2. OBJETO
2.1. O DINDA PAGUE E USE tem por objetivo disponibilizar, aos CLIENTES, a venda de determinados produtos e/ou serviços comercializados pela V3 Empreendimentos S.A. em formato online.
3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DINDA PAGUE E USE
3.1. Para visualização dos produtos e/ou serviços disponíveis na plataforma, o CLIENTE não precisará efetuar cadastro, somente sendo necessário informar seus dados cadastrais no momento em que desejar receber um contato direto de um atendente ou efetivamente for adquirir um produto e/ou serviço, sendo que tais interações se darão através de aplicativo de mensagens online ou contato telefônico.
3.1.1. No momento da aquisição do produto e/ou serviço, a V3 Empreendimentos S.A. poderá solicitar o envio de documentação comprobatória dos dados informados pelo CLIENTE.
3.2. Os serviços do DINDA PAGUE E USE estão disponíveis apenas às: (i) pessoas físicas, que tenham idade mínima de 18 (dezoito) anos ou que estejam legalmente representadas; (ii) pessoas jurídicas, se efetuado na pessoa do representante legal; e (iii) juridicamente capazes.
3.2.1. Resta proibida a aquisição de CLIENTE incapaz civilmente (pessoas físicas) sem a devida representação legal, bem como daqueles que não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas).
3.3. A V3 Empreendimentos S.A. poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos CLIENTES, bastando a publicação dos novos Termos de Uso no site.
3.4. O CLIENTE se compromete a fornecer todos os dados necessários para aquisição dos produtos e/ou serviços, de forma exata, precisa e verdadeira, declarando e assumindo o compromisso de atualizá-los quando necessário.
3.4.1. A V3 Empreendimentos S.A. poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais ou documentos que estime serem pertinentes para a verificação da veracidade de dados.
3.5. A aquisição dos produtos e/ou serviços na plataforma pelos CLIENTES também está condicionada ao aceite e obediência às disposições dos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais instruções e regulamentos disponibilizados aos CLIENTES pela V3 Empreendimentos S.A.
3.6. É vedado o fornecimento de dados cadastrais falsos ou não condizentes com a realidade, reservando-se a V3 Empreendimentos S.A. o direito de não comercializar os produtos e/ou serviços ao CLIENTE quando verificada tal situação.
4. DO DINDA PAGUE E USE
4.1. DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS ANUNCIADOS
4.1.1. A V3 Empreendimentos S.A. se compromete a colocar à venda somente produtos e/ou serviços legais, que de fato possam ser comercializados.
4.1.2. Os produtos e/ou serviços anunciados pela V3 Empreendimentos S.A. estarão descritos na plataforma com clareza, contendo as características relevantes e os respectivos valores. Alguns produtos e/ou serviços que apresentam especificidades poderão constar na plataforma sem a informação de valores, indicando que será necessária a realização de cotação por parte da V3 Empreendimentos S.A. a depender dos dados repassados pelo CLIENTE no momento do contato.
4.2. DAS COMPRAS
4.2.1. A aquisição de produto e/ou serviço será realizada exclusivamente pelo site https://www.dindapagueeuse.com.br, sendo que através do acesso a sessão "Dinda Pague e Use" o CLIENTE escolherá o produto e/ou serviço que deseja e, após aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de Termo de Aceite, será direcionado ao contato de Whatsapp da V3 Empreendimentos S.A. ou contato telefônico para sanar suas dúvidas, informar seus dados cadastrais para compra e escolher a forma de pagamento, bem como o método de entrega (quando for o caso).
4.2.2. Ao fim destes Termos de Uso constarão os detalhamentos dos produtos e/ou serviços comercializados, portanto, é de suma importância que o CLIENTE leia este documento integralmente e manifeste seu aceite para que se dê andamento na aquisição. Caso o CLIENTE restar com dúvidas poderá contatar a V3 Empreendimentos S.A. através da seção "Dinda Pague e Use" do site.
4.2.3. Importante esclarecer que a simples inclusão de um produto ou serviço no "carrinho de compras" não implica na efetivação do pedido ou na reserva de estoque, ficando, portanto, sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" também não é garantia de reserva de preços, prevalecendo, sempre, o preço do produto vigente no ato de conclusão da compra.
4.2.4. Antes de adquirir um produto e/ou serviço, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição destes. Em caso de dúvida, deverá contatar diretamente a V3 Empreendimentos S.A. através da seção "Dinda Pague e Use" do site.
4.3. DOS PAGAMENTOS
4.3.1. O DINDA PAGUE E USE disponibiliza o pagamento através de boleto bancário ou PIX (pagamento à vista) e cartão de crédito (pagamento parcelado), nos valores e parcelas selecionados pelo CLIENTE no processo de compra.
4.3.2. O pagamento via cartão de crédito deverá se dar através de cartão de titularidade do próprio CLIENTE ou de seu representante legal, quando for o caso. Se o CLIENTE utilizar cartão de terceiros, declara possuir autorização expressa de seu titular, responsabilizando-se por quaisquer danos que eventualmente causar a V3 Empreendimentos S.A. e/ou a terceiros.
4.3.3. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições e a confirmação do processo de compra, o DINDA PAGUE E USE enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada.
4.3.4. O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que seu pedido for confirmado, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.
4.3.4.1 Caso não ocorra a confirmação do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado, revogando-se as ofertas objeto do pedido, de modo que o CLIENTE deverá iniciar novo pedido de compra daqueles produtos e/ou serviços, se assim desejar, e sua disponibilidade e condições de pagamento estarão sujeitas às ofertas presentes na plataforma naquele momento.
4.3.5. Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega, quando for o caso.
4.3.6. A V3 Empreendimentos S.A. não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.
4.3.7. A V3 Empreendimentos S.A. reserva-se no direito de tomar as medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes para receber valores devidos, sendo que o CLIENTE autoriza, por estes Termos de Uso, a emissão de títulos para cobrança de quantias que lhes são devidas após a finalização do negócio.
4.3.8. No caso de compra com cartão de crédito, questões relativas ao estorno serão tratadas diretamente com a empresa administradora de cartão de crédito.
4.4. DA ENTREGA (APLICÁVEL SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS)
4.4.1. O prazo e o valor do frete serão informados durante o processo de compra, podendo variar de acordo com as características dos produtos e o endereço de entrega. O prazo para a entrega começará a correr a partir da confirmação do pagamento, sendo de responsabilidade dos Correios ou empresa selecionada pelo CLIENTE.
4.4.2. A V3 Empreendimentos S.A. não se responsabiliza por atrasos no recebimento de produtos ou avarias que porventura venham a ocorrer durante o transporte, uma vez que o serviço é prestado por empresas de transportes não vinculadas à esta.
4.4.3. A V3 Empreendimentos S.A. não se responsabiliza por imprecisões no endereço informado pelo CLIENTE no processo de compra.
4.5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.5.1. Fica ressalvado ao CLIENTE o direito de arrependimento com relação à compra efetuada através da plataforma, em observância ao prazo determinado pelo artigo 49 da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).
5. CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR
5.1. Caso a V3 Empreendimentos S.A. fique temporariamente impedida de cumprir suas obrigações, no todo ou em parte, em consequência de caso fortuito ou de força maior, deverá comunicar o fato de imediato ao CLIENTE, informando os efeitos danosos do evento.
5.2. Constatada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensas, enquanto perdurar o evento, as obrigações que a V3 Empreendimentos S.A. ficarem impedidas de cumprir, comprometendo-se a retomá-las tão logo cesse a ocorrência em questão.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA V3 EMPREENDIMENTOS S.A.
6.1. Em razão de questões técnicas e operacionais, a V3 Empreendimentos S.A. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da plataforma de forma ininterrupta.
6.2. A V3 Empreendimentos S.A. se exime, ainda, de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da plataforma; da sua falibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, das falhas de acesso às distintas páginas web que a compõem.
6.3. A V3 Empreendimentos S.A., em que pese mantenha monitoramento continuo, não garante a ausência de vírus da plataforma, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Logo, a V3 Empreendimentos S.A. se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo da plataforma e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos CLIENTES.
6.4. A V3 Empreendimentos S.A. tomará todas as medidas a seu alcance necessárias à preservação das informações dos CLIENTES constantes na plataforma, contudo, os CLIENTES declaram-se cientes de que esta poderá ser alvo de ações delituosas que eventualmente poderão expor suas informações e conteúdos. Para estes casos, considerados fatos de terceiro, a V3 Empreendimentos S.A. se compromete a contribuir na identificação dos responsáveis pelas ações delituosas, porém se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer destes fatos.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O layout da plataforma e outras ferramentas utilizadas, bem como as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que compõem a estrutura desta são de propriedade exclusiva da V3 Empreendimentos S.A. Assim sendo, a utilização ou acesso à plataforma pelo CLIENTE não pode, sob qualquer pretexto, ser entendido como atribuição de direitos para que estes possam utilizar e/ou citar tal layout, marcas, nomes e sinais.
7.2. Os CLIENTES deverão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da V3 Empreendimentos S.A., incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma. Da mesma forma, os CLIENTES somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis nesta, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela V3 Empreendimentos S.A.
7.3. A disponibilização das funcionalidades que compõem a plataforma não confere ao CLIENTE nenhum direito sobre a plataforma utilizada pela V3 Empreendimentos S.A. ou sobre as estruturas de informática que a sustentam.
8. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. As informações coletadas pela plataforma DINDA PAGUE E USE são criptografadas, e podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil e no exterior e, em todos os casos, essas informações serão armazenadas em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
8.2. A V3 Empreendimentos S.A. compromete-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção dos dados pessoais dos CLIENTES da plataforma, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas.
8.3. O DINDA PAGUE E USE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade e Proteção de Dados, que regula o tratamento dos dados coletados na plataforma, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada através da sessão "Pague e Use" do site.
8.4. Caso alguma disposição da Política de Privacidade e Proteção de Dados conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer aquela que for mais específica.
9. COMUNICAÇÕES
9.1. Toda a comunicação entre o CLIENTE e a V3 Empreendimentos S.A. atinentes à utilização da plataforma e aquisição dos produtos e/ou serviços poderá ser realizada por meio dos seguintes canais: E-mail, Whatsapp, Telefone, Pop Ups e Banners.
10. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO
10.1. O presente Termos de Uso poderá ser alterado pela V3 Empreendimentos S.A., a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma, cabendo aos CLIENTES verificá-los sempre que efetuar o acesso à plataforma.
10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados, a V3 Empreendimentos S.A. notificará o CLIENTE mediante as ferramentas disponíveis na plataforma ou pelos meios de contato fornecidos pelo CLIENTE.
10.2. Ao navegar pela plataforma e utilizar suas funcionalidades, o CLIENTE aceita guiar-se pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados que se encontram vigentes na data de acesso. Dessa forma, é recomendável que o CLIENTE se mantenha atualizado.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos e Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.2. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados publicados na plataforma seja julgada inaplicável ou sem efeito, não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas dos documentos, que continuarão a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
11.3. O CLIENTE reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado pelo próprio) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto destes Termos de Uso, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas no presente.
11.4. Para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do presente Termos de Uso, os CLIENTES poderão entrar em contato com a V3 Empreendimentos S.A. através do e-mail digital@dindacard.com.br ou número de telefone (51) 9 9879-6522.
12. LEI E FORO APLICÁVEL
12.1. O presente Termos de Uso é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Lajeado/RS, nas relações mantidas com os CLIENTES, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos específicos de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONÍVEIS NESTE SITE
1. CONSULTA COM NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO(A)
1.1. A aquisição de consultas com nutricionista e psicólogo(a) poderá ser realizada, de forma avulsa ou por "pacotes", através deste site.
1.2. As consultas comercializadas neste site pela empresa V3, individual ou em pacote, serão realizadas exclusivamente com profissionais indicados pela Unimed VTRP, que é a prestadora contratada pela V3 para estes atendimentos.
1.3. As condições de aquisição, tais como valores e condições de pagamento, estarão descritas de forma clara e ostensiva na área de compra, sendo que, ao avançar para a aquisição, o cliente declara concordar com as condições de preço e pagamento ofertadas.
1.4. As consultas poderão ser realizadas presencialmente, nos endereços indicados neste site, ou de forma remota, através da plataforma DrTis (ou outra eventualmente disponibilizada pela V3 em substituição).
1.5. A consulta somente poderá ser realizada pelo próprio cliente que fez a aquisição ou por pessoa por ele indicada no ato da compra. Após a aquisição, a possibilidade de realização da consulta será intransferível para terceiros.
1.6. As consultas deverão ser agendadas previamente através dos canais divulgados neste site, e o produto não garante acesso imediato ao atendimento. O cliente ficará sujeito à disponibilidade de agenda dos profissionais, sendo, entretanto, garantido o acesso ao efetivo atendimento num prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data em que buscado o agendamento.
1.6.1. Após a aquisição de consulta avulsa, o cliente deverá entrar em contato com a V3 para fazer seu agendamento, através dos canais indicados, no prazo máximo de 90 dias. Passado este prazo, o cliente não poderá mais utilizar o serviço, sem qualquer reembolso.
1.6.2. Após a aquisição de pacote de consultas, o cliente deverá entrar em contato com a V3 para fazer seu primeiro agendamento, através dos canais indicados, no prazo máximo de 90 dias. Os atendimentos subsequentes deverão ser agendados dentro do prazo máximo de 180 dias. Passado este prazo, o cliente não poderá mais utilizar o serviço, sem qualquer reembolso.
1.7. Caso haja impossibilidade de comparecimento em alguma consulta, o cliente deverá comunicar com antecedência mínima de 24 horas. Não haverá possibilidade de reagendamento de consulta em que o cliente, injustificadamente, não comparecer.
2.CONSULTA NO PLANTÃO VIRTUAL (PA VIRTUAL UNIMED)
2.1. A aquisição de consulta em Plantão Virtual (PA Virtual) poderá ser realizada, de forma avulsa, através deste site.
2.2. O serviço adquirido da empresa V3 será prestado ao cliente exclusivamente pelo Plantão Virtual da Unimed VTRP.
2.3. As condições de aquisição, tais como valores e condições de pagamento, estarão descritas de forma clara e ostensiva na área de compra, sendo que, ao avançar para a aquisição, o cliente declara concordar com as condições de preço e pagamento ofertadas.
2.4. A forma de acesso ao serviço de Plantão Virtual será informada durante o processo de aquisição. Em nenhuma hipótese a consulta adquirida nesta modalidade poderá ser realizada de forma presencial, salvo liberalidade da Unimed VTRP.
2.5. O cliente, ao adquirir o produto, declara possuir equipamento e acesso a internet aptos para o acesso à consulta virtual.
2.6. A consulta somente poderá ser realizada pelo próprio cliente que fez a aquisição ou por pessoa por ele indicada no ato da compra. Após a aquisição, a possibilidade de realização da consulta será intransferível para terceiros.
2.7. Por se tratar de consulta em plantão, não haverá necessidade de agendamento prévio, bastando o cliente acessar o serviço, disponível 24 horas por dia, e se submeter a eventual fila de espera, como é característica de serviços de plantão. Ainda que não se possa garantir o tempo de espera, é garantido ao cliente o atendimento na mesma data em que procurou o serviço.
2.8. O atendimento do plantão é enquadrado como telemedicina, e por este motivo fica restrito as possibilidades de exercício da medicina nesta modalidade, atualmente definidas pela Resolução CFM 2.314/2022. Na eventualidade de alterações na legislação que regula a telemedicina, o serviço de Plantão Virtual seguirá a norma vigente na data de cada consulta.
2.8.1. Caso o médico entenda que a situação do cliente não permita evolução pela telemedicina necessite de atendimento presencial, poderá e deverá fazer esta indicação. O atendimento presencial decorrente de indicação realizada em consulta no PA Virtual não está contemplado neste produto, devendo ser providenciado pelo próprio cliente, às suas expensas.
2.9. Ao adquirir a consulta em PA Virtual, o cliente será encaminhado de forma imediata, no momento subsequente à finalização da compra, para a fila de atendimento. O atendimento será feito, impreterivelmente, na data e no momento seguinte à finalização da compra, conforme descrito no item 2.7.
2.9.1. Se a consulta não se efetivar em função de alguma dificuldade técnica, seja da V3 ou do cliente, o valor da consulta poderá ser restituído, ou o atendimento poderá ser reagendado, à critério da V3.
3. REMOÇÃO SOS UNIMED
3.1. A aquisição de remoção SOS poderá ser realizada, de forma avulsa, através deste site.
3.1.1. Por remoção, entende-se o deslocamento de paciente de determinado local até um hospital, ou mesmo a transferência entre hospitais.
3.2. O serviço adquirido da empresa V3 será prestado ao cliente exclusivamente pela equipe SOS Unimed VTRP.
3.3. As condições de aquisição, tais como o orçamento de valores e condições de pagamento, estarão descritas de forma clara e ostensiva na área de compra, sendo que, ao avançar para a aquisição, o cliente declara concordar com as condições ofertadas.
3.3.1. Especificamente em relação à aquisição de remoção, o preço do serviço será informado pela V3 após o cliente fornecer as informações necessárias para o orçamento (origem e destino da remoção, data e horário, profissionais de saúde necessários, etc), sendo assegurado ao cliente a ciência do preço exato antes de conformar sua opção de compra.
3.4. A remoção somente poderá ser realizada em favor do próprio cliente que fez a aquisição ou por pessoa por ele indicada no ato da compra. Após a aquisição, a possibilidade de realização da consulta será intransferível para terceiros.
3.5. Por se tratar de remoção, há necessidade de agendamento prévio, sendo dever do cliente, ao solicitar o orçamento, informar o local, data e horário para o qual pretende o serviço.
3.5.1. O serviço de remoção está disponível 24 horas por dia, entretanto, atendimentos para a mesma data da aquisição podem se submeter a eventual de espera. Ainda que não se possa garantir o tempo de espera, uma vez concluída a aquisição e confirmada a disponibilidade, é garantido ao cliente o atendimento em prazo compatível com a sua situação clínica.
3.6. O atendimento de remoção fica restrito as possibilidades de exercício da medicina nesta modalidade, sendo concluído com a chegada do cliente no local de destino, sendo que, a partir deste momento, a continuidade se dará por conta do próprio cliente.
3.6.1. Se o médico responsável pelo atendimento de remoção entender que não há condições clínicas de remoção, o serviço não poderá ser prestado, podendo, exclusivamente nestes casos, ser realizado o reembolso.
3.7. Após a aquisição do serviço de remoção, o serviço estará disponível a partir do momento que o cliente receber seus dados de acesso até o prazo máximo de 48 horas. Passado este prazo, se a remoção não sido realizada, o valor será reembolsado e, pra remarcar, o cliente deverá efetuar nova compra.