A V3 EMPREENDIMENTOS S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº. 47.532.401/0001-56, com sede na Avenida Piraí nº. 155, Bairro São Cristóvão, Município de Lajeado/RS, CEP 95.913-148 (V3), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (Usuário), na utilização do “Dinda Pague e Use” e respectivos serviços (Serviços), servindo a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais são obtidos, quando e de qual forma eles poderão ser utilizados, assim como com quem e quando serão compartilhados. A V3 sabe que a sua privacidade é muito importante, de modo que a presente Política demonstra o compromisso e seriedade com o tratamento dos dados e informações pessoais que você está fornecendo ao utilizar os serviços do “Dinda Pague e Use”.
Através do “Dinda Pague e Use”, o Usuário poderá acessar informações sobre os produtos e serviços disponibilizados pela V3 no mercado de consumo e contratá-los de forma online.
Assim, considerando os serviços disponíveis no “Dinda Pague e Use”, a presente Política se aplica a todo e qualquer ato nela praticado através do site (https://dindapagueeuse.com.br/).
1. Definições
Para fins do disposto na presente Política, são adotados os seguintes conceitos, sem prejuízo dos demais elencados na Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):
(a) “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão da relação havida entre as partes, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
(b) “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(c) “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, sem a possibilidade de reversão, consoante mesmos critérios;
(d) “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(e) “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, compartilhamento ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
(f) “CONTROLADOR”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
(g) “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador e em nome deste;
(h) “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;
(i) “ENCARREGADO”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
(j) “INCIDENTES”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado, que envolva dados pessoais, incluindo vazamentos, mesmo que acidentais, relativos a falta ou insuficiência de critérios e técnicas de segurança da informação.
2. Do respeito à legislação de proteção de dados pessoais
A V3, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais em sua atividade de modo geral, o faz mediante respeito às disposições da LGPD, sem prejuízo, ainda, das regras da Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais leis e normas regulamentares incidentes.
3. Dos dados utilizados e forma de coleta
A V3 poderá coletar os dados e informações inseridos ativamente pelo Usuário no momento do contato ou cadastro, e, ainda, dados coletados automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, cidade, IP com data e hora da conexão, entre outros.
Em tal contexto, pode-se dizer que, quanto à forma de coleta e tratamento, há dois tipos de dados pessoais tratados:
(a) dados pessoais fornecidos pelo Usuário: a V3 coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao entrar em contato ou acessar o site do “Dinda Pague e Use” e/ou quando adquirir um produto ou serviço de forma online, tais como nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço, nº de telefone, sendo que, o uso de tais dados se dará somente em relação àqueles considerados relevantes às finalidades de tratamentos de dados da V3, e estritamente necessários para o atingimento de tais finalidades.
(b) dados coletados automaticamente: a V3 também coleta informações de modo automático, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP com data e hora, origem do IP, dentre outros, sendo que, para tal coleta, a V3 fará uso de tecnologias padrões, como cookies e pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência do Usuário nos Serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências, sem coleta de qualquer dado que o identifique e individualize.
Além disso, após seu expresso consentimento, poderão ser coletados dados de localização, tais como sua localização atual e o local onde você mora, a fim de melhorar a experiência do Usuário nos Serviços, bem como oferecer, personalizar e aprimorar os Serviços disponibilizados pela V3.
Em relação aos dados coletados automaticamente, é possível que seja desabilitado por meio das configurações de seu navegador de internet, estando ciente, o Usuário, que a desativação poderá prejudicar o correto funcionamento dos recursos e Serviços oferecidos pelo “Dinda Pague e Use”.
Quanto aos dados pessoais sensíveis, somente serão coletados aqueles que forem livremente fornecidos pelo Usuário, para cumprimento da finalidade específica do Serviço colocado à disposição.
4. Das finalidades de uso dos dados
Os dados tratados pela V3 no “Dinda Pague e Use” têm como finalidade primordial possibilitar a contratação de produto ou serviço de forma digital e, após contratado, operacionalizar a disponibilização do produto ou prestação do serviço na forma contratada pelo Usuário. Visa-se, além disso, conhecê-lo melhor através de seus dados, interações e preferências, até mesmo para melhoria constante dos próprios conteúdos do “Dinda Pague e Use”, de modo a gerar melhor aproveitamento em seu uso.
Nessa linha, a V3 realizará o tratamento dos dados pessoais do Usuário em observância ao contexto específico de suas interações, ficando responsável por concretizar os tratamentos em conformidade com as hipóteses legalmente previstas (artigos 7º e 11, LGPD) e sempre visando o cumprimento dos critérios de finalidade específica, necessidade e adequação, de modo que somente dados realmente necessários poderão ser tratados para o atingimento da finalidade específica.
Enfim, de modo geral, você tem a opção de interagir com o site “Dinda Pague e Use”, obter informações sobre os produtos e serviços comercializados e adquiri-los, caso assim desejar.
5. Com quem são compartilhados os dados
Considerando a atividade principal realizada pela V3 na disponibilização do “Dinda Pague e Use”, esta poderá compartilhar os dados coletados, respeitando-se as finalidades de tratamento e respeito à legislação, nas seguintes hipóteses:
(a) com prestadores de serviços de saúde, empresas parceiras ou fornecedoras, no desenvolvimento dos Serviços disponibilizados aos Usuários, quando aplicável;
(c) com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da V3 em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
(d) com empresas do mesmo grupo econômico, ou no caso de transações e alterações societárias envolvendo a V3, hipótese de necessidade de transferência dos dados pessoais para a continuidade dos Serviços; ou
(e) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Na hipótese de necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a V3 se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas, previstas em documentos específicos a serem firmados entre os envolvidos.
6. Utilização de cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita os websites, ou utiliza os serviços online da V3. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A V3 utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seus Serviços aos interesses e necessidades dos Usuários, bem como para compilar informações sobre a utilização dos seus sites e Serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.
Em tal contexto, quando o Usuário consente com a utilização de cookies, a V3 armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão, podendo o usuário, a qualquer momento, revogar seu consentimento quanto aos cookies por meio da realização de ajustes nas configurações de seu navegador de preferência.
Cabe ressaltar, no entanto, que caso o Usuário não aceite alguns cookies da página do “Dinda Pague e Use”, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
7. Da segurança dos seus dados pessoais
Para garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso às informações, garantir a coerência dos dados e assegurar o uso correto das informações, a V3 utiliza as melhores tecnologias do mercado e uma equipe dedicada a gerenciar as informações que são coletadas, garantindo, assim, a segurança dos seus dados.
O site “Dinda Pague e Use” utiliza medidas tecnológicas de ponta, a fim de assegurar a privacidade das informações e dados pessoais fornecidos, protegendo os dados em relação a perdas, usos indevidos, possíveis alterações e acessos não autorizados.
Além dos esforços técnicos, a V3 também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade, aplicado às suas atividades, e estrutura de governança constantemente atualizada.
Ressalva-se que, embora a V3 adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos titulares, todo o tráfego de informações digitais está propenso a ataques cibernéticos, que podem, eventualmente, explorar alguma vulnerabilidade. Desta forma, a V3 não pode garantir integralmente que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter dados de forma indevida. Por tal motivo, os Usuários são incentivados a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, a instalação de antivírus em seus aparelhos eletrônicos, sendo certo que tais dados são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Usuários.
8. Retenção de dados pessoais
O armazenamento de dados pessoais ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades específicas que originaram o tratamento, conforme distintas relações estabelecidas pelos Usuários com a V3, ressalvadas as hipóteses previstas em lei que autorizam e/ou determinam a manutenção dos dados para cumprimento de ordem judicial ou norma legal ou regulatória, ou ainda para ressalvar os direitos da V3 e/ou dos titulares dos dados pessoais, resguardando-se, a V3, o direito de reter/armazenar os dados pessoais necessários para o cumprimento de normas legais e regulamentares, pelos prazos mínimos exigidos por lei, preferindo-se, sempre que possível, a forma anonimizada.
9. Direitos dos titulares dos dados pessoais
A V3 declara-se comprometida a garantir o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais em relação a:
(a) confirmação da existência do tratamento;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados e sua atualização;
(d) anonimização ou eliminação dos dados desnecessários para a finalidade específica do contrato entabulado entre as partes e demais interesses legítimos relativos às trocas de informação, ou mesmo aqueles excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
(e) portabilidade de dados, quando aplicável;
(f) eliminação de dados tratados sem o consentimento do titular, quando aplicável, ou mesmo quando houver a revogação de consentimento;
(g) revogação do consentimento, bem como a informação quanto às suas consequências, quando aplicável;
(h) revisão de decisões automatizadas, se realizadas.
Sem prejuízo dos direitos elencados nas alíneas “f” a “g”, a V3 esclarece que realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários mediante enquadramento em hipóteses de dispensa do consentimento legalmente previstas, de modo que no caso de realizar tratamento sem o referido enquadramento, buscará obter o consentimento livre, informado e inequívoco do titular dos dados, na forma prevista em lei, garantida possibilidade de recusa e sua posterior revogação, e desde que impossibilitada a anonimização.
Para solicitação dos seus direitos, encaminhe e-mail para privacidade@unimedvtrp.com.br ou entre em contato com o encarregado através do telefone indicado no item abaixo.
10. Encarregado de Proteção de Dados
Nome do encarregado: Christiano Volken Nunes
Telefone de contato: (51) 3714-7100 – ramal 1323.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela V3, mediante aviso no site e/ou por e-mail.
Março de 2023.